O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu nesta sexta (13) que o novo relator dos processos do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, encaminhe ao colegiado os documentos classificados como sigilosos da instituição financeira e do banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido ocorre um dia depois do ministro Dias Toffoli deixar a relatoria sob pressão após revelações da Polícia Federal.
Carlos Viana busca reaver materiais obtidos por meio da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico que haviam sido retirados da CPMI por decisão anterior e encaminhados à guarda do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma medida considerada incomum pelos parlamentares.
“Esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final. A Comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”, disse.
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Enquanto ainda era relator dos processos no STF, Toffoli negou a devolução imediata dos documentos e afirmou que a liberação só poderia ocorrer ao final das investigações conduzidas pela Polícia Federal. A posição gerou insatisfação entre os membros da CPMI, que alegaram prejuízo à condução dos trabalhos.
“Nossa relação com o ministro André Mendonça é muito boa, ele é muito técnico, e temos a esperança de que ele decida a nosso favor, porque a decisão do Toffoli não tinha precedentes”, pontuou o senador.
A CPMI já agendou para o dia 26 de fevereiro o depoimento presencial de Daniel Vorcaro, considerado peça-chave no caso. Embora a Polícia Federal investigue o Banco Master por conta da suspeita de fraude financeira envolvendo transações com o Banco de Brasília (BRB), a instituição chegou a realizar empréstimos consignados a aposentados e pensionistas que podem ter sido irregulares – por isso a comissão também quer acesso aos documentos.
Caberá agora a Mendonça analisar todo o material já produzido, definir o grau de sigilo das informações e decidir se o processo permanece no Supremo ou será enviado à primeira instância da Justiça Federal.
Entre os documentos em análise está um relatório da Polícia Federal que deve apontar autoridades com foro privilegiado citadas em conversas com Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, preso em janeiro.
