O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas para que a Polícia Penal do Paraná envie imagens da cela em que o ex-assessor Filipe Martins está preso, na Casa de Custódia de Ponta Grossa (PR). A decisão é desta quarta-feira (11).
No despacho, o ministro coloca notícias que mostram as imagens e cita que elas não subiram ao processo. A reportagem em questão cita a existência de ventilador, TV e banheiro. Para um familiar ouvido sob reserva, o despacho indica que o ministro pretende enviar o ex-assessor para uma cela coletiva, em uma penitenciária que abriga faccionados.
Apoiadores e familiares ainda viam risco diante da ausência de câmeras de segurança voltadas para a cela. Após uma visita do vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR), os equipamentos foram instalados.
VEJA TAMBÉM:
Outra informação não detalhada pela Polícia Penal foi o princípio de rebelião que motivou a transferência, com urgência, para o Complexo Médico Penal do Paraná. O órgão alegou “urgência operacional” e, por não ter sido consultado, Moraes reverteu a transferência.
A Casa de Custódia já declarou que não tem condições de conter uma revolta dos presos, que já demonstraram incômodo diante do tratamento diferenciado dado a Filipe Martins em razão de sua exposição política. A saída de oito ambulâncias do presídio um dia antes da transferência gerou apreensão em uma fonte que acompanha o caso.
A defesa de Filipe Martins se reuniu com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que demonstrou atenção ao tema e se comprometeu a atuar para evitar uma fatalidade. Um apontamento que persiste, no entanto, é quanto à fragilidade da porta da cela.
Sobre o novo despacho, o entorno aponta para a ausência da análise de ofícios da Polícia Penal que evidenciam os problemas de segurança. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda não abordou o documento em suas manifestações e segue dizendo que não há fatos novos que justifiquem uma mudança de estabelecimento prisional.
