A associação Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) ingressou com uma ação na Justiça Federal da 1ª Região contra a União e a Aliança Nacional LGBTI. O grupo questiona a legalidade da chamada “Plataforma do Respeito”, projeto financiado com verbas federais que utiliza ferramentas de inteligência artificial para monitorar manifestações e, de acordo com a ONG, “constranger” atores do debate público sob o pretexto de combater desinformação.
O processo tramita na 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A Matria pede a anulação do Termo de Fomento que financia a iniciativa e a suspensão imediata do repasse de recursos por meio de liminar.
“Desvio de finalidade”
O projeto original previa o desenvolvimento de um sistema de monitoramento de fake news no Paraná, com aporte de R$ 300 mil provenientes de emenda parlamentar da deputada Erika Hilton, firmado via Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) pela ONG indicariam que a execução do projeto extrapolou os limites educativos.
Segundo a denúncia, a plataforma operaria um sistema estruturado de monitoramento contínuo de conteúdos e perfis em redes sociais, classificação subjetiva de discursos e encaminhamento direto de casos ao Ministério Público para responsabilização.
Alvo “direcionado”
A ação judicial apresentaria documentos sugerindo um direcionamento político-ideológico na escolha dos monitorados, em especial a própria Matria. Em atas de reuniões internas do projeto, a associação é citada nominalmente como organização que deveria ser “denunciada publicamente” nos materiais da plataforma.
Para a associação, o uso de verbas públicas para a descredibilização de instituições com posições divergentes configura um ataque ao pluralismo de ideias.
“Esse tipo de estrutura levanta preocupações constitucionais importantes, como o risco à liberdade de expressão e a intimidação de vozes divergentes em temas sensíveis”, diz o texto da ação.
Pedidos judiciais
Além da nulidade do ato administrativo e da interrupção do financiamento, a Matria solicita que o Judiciário analise a legalidade do uso de recursos federais para fins que, na prática, podem comprometer o ambiente democrático e a livre circulação de opiniões.
O caso aguarda decisão judicial sobre a tutela de urgência.
Na época do lançamento da plataforma, a Aliança Nacional LGBTI+ informou que, desde sua implementação, em agosto de 2025, a plataforma teria analisado mais de mil conteúdos e aproximadamente 1.500 perfis públicos, especialmente autoridades e influenciadores digitais de grande alcance.
“Todos os processos conduzidos pela Aliança Nacional LGBTI+ seguem rigorosos critérios técnicos e jurídicos, com publicidade integral dos editais e comprovação de capacidade técnica, assegurando lisura e responsabilidade no uso dos recursos públicos”, disse a entidade.
