Pela primeira vez, a Argentina concedeu asilo político definitivo para um condenado do 8/1 que deixou o Brasil em busca de refúgio. A decisão foi emitida pela Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) na última quarta-feira (4) e divulgada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) nesta terça (10).
“Joel Borges Correa agora está livre para viver na Argentina”, afirmou a entidade por meio de suas redes sociais, ao parabenizar a defesa técnica dos advogados, os parlamentares que atuaram politicamente, e também o país argentino. Ao todo, cerca de 300 brasileiros envolvidos no 8 de janeiro já solicitaram refúgio ao país comandado pelo presidente Javier Milei e aguardam aprovação.
Na decisão referente ao caso de Joel, o Conare entendeu que o cidadão brasileiro se enquadraria como refugiado, de acordo com as especificações da Convenção de Genebra de 1951 e também da Lei Argentina de Refúgio. A comissão analisou documentos apresentados pelo brasileiro, suas declarações em entrevista, e a situação do país de origem.
No entanto, a comissão pontuou que o reconhecimentode de que o homem precisaria de proteção internacional como refugiado não constitui julgamento sobre a situação política do Brasil, mas “ato declarativo e imparcial”, de caráter humanitário.
Com o reconhecimento, Joel passa a ter proteção internacional, direito de permanecer legalmente na Argentina e de não ser deportado.
A decisão foi tomada pelo Conare, com participação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e da Fundação Comissão Católica Argentina de Migrações.
Joel Borges Correa foi condenado à 13 anos e meio; ele foi preso na Argentina
Joel Borges Correa foi preso dentro do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023 e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de 13 anos e seis meses.
Em seu interrogatório judicial relatado no processo que o condenou no Brasil, Joel afirmou ter ido à Brasília para as manifestações em um ônibus fretado que chegou à capital na noite de 7 de janeiro. Segundo ele, foi sozinho, ficou em uma pousada e se uniu aos manifestantes na tarde do dia 8, quando passou por revista para confirmar que não portava arma, nem substância inflamável.
Ele relata que chegou à Praça dos Três Poderes por volta das 16h15 e que o local “estava uma bagunça”. Em seguida, viu “helicópteros jogando bombas e dando tiros. Joel afirma que tentou voltar, mas viu policiais acenando para que entrassem no Palácio para se abrigar. A porta estava aberta e as vidraças, quebradas. O homem relatou ainda que bombas de gás foram jogadas dentro do prédio e que policiais mandaram ficar no interior do prédio por segurança. Joel afirma não ter circulado pelo Planalto e nem praticado atos de violência ou dano ao patrimônio público.
No entanto, foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado, e associação criminosa armada. A pena foi de 13 anos e meio, além da participação no pagamento indenizatório por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões de reais, dividido entre os condenados.
Diante da condenação, Joel buscou exílio na Argentina, onde foi localizado e preso por um ano, enquanto o pedido de refúgio político era analisado. Ele obteve liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica em janeiro deste ano, juntamente com outros quatro presos, e deve retirar oficialmente a tornozeleira eletrônica na tarde desta terça-feira (10).
