Episódios recentes envolvendo brasileiros e argentinos expõem o choque entre as leis rígidas do Brasil e a cultura jurídica da Argentina. Casos como o do jogador Vinicius Jr. e da advogada Agostina Paez trazem à tona o debate sobre como cada país pune a discriminação e a injúria racial.
Quais são os principais casos de racismo envolvendo os dois países este ano?
Dois episódios ganharam destaque: a acusação do jogador Vinicius Jr. contra o argentino Gianluca Prestianni, do Benfica, por insultos durante a Champions League; e a detenção da advogada argentina Agostina Paez no Rio de Janeiro. Ela foi filmada proferindo ofensas racistas e imitando um macaco em um bar em Ipanema, o que resultou na apreensão de seu passaporte e no uso de tornozeleira eletrônica enquanto aguarda o julgamento.
Qual é a punição para o crime de racismo no Brasil?
No Brasil, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo em 2021 por decisão do STF. Isso significa que o ato é considerado imprescritível (não expira com o tempo) e inafiançável. A pena prevista varia de 2 a 5 anos de reclusão. Antes dessa mudança, o crime era considerado mais leve e geralmente resultava em penas alternativas ou acordos com a Justiça, o que raramente levava à prisão do agressor.
Como a legislação da Argentina trata episódios de discriminação?
Diferente do Brasil, a Argentina foca em crimes relacionados à participação em organizações que pregam a superioridade racial. Injúrias e atos discriminatórios isolados são proibidos e podem gerar indenizações cíveis ou multas, mas não são propriamente tipos penais que levam à prisão imediata. Por isso, especialistas argentinos afirmam que há uma ‘tolerância’ maior ou falta de processos nessas esferas em seu país de origem.
Por que o tratamento dado ao caso da advogada no Rio gerou polêmica?
Na Argentina, a resposta das autoridades brasileiras foi vista como excessiva por alguns setores. Embora o comportamento de Agostina Paez cause vergonha e repúdio social entre os argentinos, houve críticas ao uso da imagem dela em campanhas da Polícia Civil. Juristas vizinhos observam que o Brasil optou por fortalecer o endurecimento penal como resposta simbólica ao racismo, enquanto a Argentina mantém um modelo mais administrativo e civil.
Existe uma dificuldade cultural de entendimento entre os dois países?
Para especialistas, não há uma barreira cultural, já que o racismo também é proibido e malvisto na Argentina. O problema central é a subestimação das consequências legais brasileiras. Argentinos que visitam o Brasil podem não ter a exata dimensão da severidade das leis locais, acreditando que ofensas verbais não resultarão em medidas restritivas de liberdade, como o uso de tornozeleira eletrônica ou a impossibilidade de deixar o país.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
