A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assegurar a participação de Tifanny Abreu, atleta trans do Osasco Voleibol Clube, nas finais da Copa Brasil, marcadas para Londrina (PR) a partir desta sexta-feira (27).
Na quinta-feira (26), a Câmara de Londrina aprovou um requerimento que veta a presença da jogadora no torneio, com base em uma lei municipal sancionada em 2024.
Segundo o texto da norma, de autoria da vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), conhecida como Jessicão, é “proibida a participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas, coletivas ou individuais, cuja manutenção das atividades ou realização seja vinculada, direta ou indiretamente, à Prefeitura [de Londrina]”.
A confederação pede uma medida liminar do STF para suspender a lei municipal. A petição diz que a lei afronta a decisão em que o STF equiparou a transfobia ao crime de racismo. “Como se sabe, nos termos da Lei nº 7.716/89 (“Lei de Racismo”), tipifica-se como crime o ato de ‘impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público'”, afirma a entidade.
A CBV usa outros argumentos jurídicos, como uma jurisprudência do STF sobre autonomia das entidades esportivas, que, segundo a confederação, não poderia ser invadida por leis municipais. Afirma ainda que os municípios não têm competência para legislar sobre esportes: pela Constituição, a competência legislativa sobre desporto seria da União e dos estados.
O caso foi distribuído à ministra Cármen Lúcia. A expectativa é de que a análise ocorra ainda nesta sexta-feira, antes do início das partidas.
À Gazeta do Povo, a Prefeitura de Londrina enviou após a publicação desta reportagem a seguinte nota:
“A Prefeitura de Londrina informa que cumprirá a decisão judicial que determinou que o Município se abstenha de impedir a realização da Copa Brasil Feminina de Voleibol, marcada para os dias 27 e 28 de fevereiro.
Conforme a determinação, o Município não poderá negar, revogar ou cassar eventual alvará relacionado ao evento, adotando as providências necessárias para o cumprimento da decisão.”
