Juristas e especialistas em direito empresarial alertam que o projeto de reforma do Código Civil, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco, pode aumentar excessivamente o poder de juízes para intervir em contratos, gerando um cenário de incerteza jurídica para o setor produtivo nacional.
Qual é a principal crítica feita por especialistas ao novo projeto?
A maior preocupação é a inclusão de termos vagos, como ‘normas de ordem pública’. No direito, isso se refere a regras que defendem o interesse da sociedade acima do desejo individual. O problema é que, por ser um conceito muito amplo, especialistas acreditam que juízes poderão usá-lo para anular contratos legítimos entre empresas, baseando-se apenas em interpretações subjetivas, o que reduz a segurança de quem investe.
Como a reforma pretende lidar com tecnologias como o blockchain?
O texto quer permitir que plataformas digitais de blockchain registrem garantias de empréstimos, como penhores, sem depender exclusivamente dos cartórios tradicionais. Representantes do setor de notas criticam a medida, chamando a tecnologia de ‘modinha’ e argumentando que o sistema eletrônico atual já é seguro. Eles defendem que não se deve ignorar a estrutura consolidada dos registros públicos no Brasil.
De que forma os fundos de investimento são afetados pela proposta?
O projeto introduz a possibilidade de falência para fundos de investimento, algo que hoje não é comum. Especialistas afirmam que fundos funcionam de forma mais simples que empresas e raramente ficam insolventes. Por isso, consideram que a mudança traz ‘respostas para perguntas que ninguém fez’, complicando um setor que já opera bem sem a necessidade de processos de falência burocráticos.
Quais as novas restrições para a participação de empresas estrangeiras?
O novo texto sugere que empresas estrangeiras precisariam de autorização do Poder Executivo para participar como sócias de empresas brasileiras. Além disso, há uma proposta para proibir que pessoas jurídicas sejam donas de sociedades unipessoais (aquelas formadas por apenas um sócio). Empresários veem essas medidas como entraves desnecessários ao livre mercado.
Existe o risco de o novo código ignorar consensos da sociedade?
Sim, uma das críticas recorrentes é que o projeto tenta ser inovador demais em temas complexos, como direito digital e de família, em vez de apenas consolidar regras que já são aceitas pela maioria. Para os críticos, o Código Civil tenta assumir uma posição de vanguarda sem ter discutido amplamente os impactos econômicos e sociais com todos os setores envolvidos.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
