A defesa de Filipe Martins denuncia condições precárias e ilegais na cela em que o ex-assessor da Presidência está detido, no Paraná. Filipe havia sido transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP), após a administração penitenciária do Estado apontar falta de infraestrutura para recebê-lo na Casa de Custódia de Ponta Grossa (PR). No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou retorno imediato à cadeia anterior.
De acordo com o advogado de defesa Ricardo Scheiffer, a Casa de Custódia Hildebrando de Souza, de Ponta Grossa, é imprópria para receber presos como Filipe Martins, que ainda cumpre prisão preventiva, já que seu processo não transitou em julgado.
“Neste momento, ele está em uma cela de 2m x 1,80m que foi construída às pressas para receber o Filipe porque não tinham outro lugar”, informa o advogado, ao apontar que o tamanho mínimo de cela individual estabelecido pela Lei de Execuções Penais é 6 m², com ventilação, iluminação, sanitário e lavatório para higiene.
A cela em que Filipe se encontra, no entanto, tem menos de 4 m² e, de acordo com a defesa, não possui espaço nem mesmo para abertura do colchonete, que precisa ficar “dobrado” em cima do espaço reservado para “cama”. O espaço ainda conta com banheiro, reduzindo a área disponível para movimentação do ex-assessor, que também precisa dormir encolhido, já que tem 1,81m de altura.
Scheiffer informa ainda que a cela foi construída às pressas e não está pronta para uso, então as paredes seguem com chapisco, e a porta com uma chapa de metal improvisada. “E Filipe segue ali, fechado, sem convívio”, relatou. “Na prática, é uma solitária com banheiro”, continuou o advogado.
A defesa entrou com recurso solicitando que o ministro reconsiderasse sua decisão e permitisse a transferência de Filipe para o CMP, mas Moraes negou o pedido nesta sexta-feira (6). “Ele diz que a mudança prejudica a fiscalização do cumprimento de pena, mas o Filipe está cumprindo pena?”, questiona a defesa.
De acordo com Scheiffer, a prisão ainda tem caráter preventivo, já que a condenação não transitou em julgado e falta o cumprimento de diversos protocolos até que o processo seja considerado encerrado.
“Mas, em ato falho, Moraes trata Filipe abertamente como alguém que já está cumprindo pena”, aponta o advogado, que aguarda o governador do Paraná, Ratinho Jr., se manifestar no processo solicitando que as medidas de segurança sugeridas pelo próprio Estado sejam cumpridas.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP-PR), mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Transferência para CMP teria ocorrido após princípio de rebelião, afirma defesa
Além do problema relacionado à infraestrutura, Ricardo Scheiffer informa que a transferência para o Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP), em janeiro, teria ocorrido como medida de segurança após um princípio de rebelião na Casa de Custódia de Ponta Grossa. O local abrigaria presos ligados a facções criminosas e enfrentaria problemas de superlotação.
Filipe Martins foi condenado à pena de 21 anos de prisão no processo envolvendo crimes relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ministro decretou inicialmente prisão domiciliar para o ex-assessor, mas a situação mudou após notícia de que Filipe teria utilizado a rede social LinkedIn, em 29 de dezembro de 2025.
A defesa contestou essa informação e afirmou que o acesso não foi feito por Filipe. No entanto, o ministro decretou prisão preventiva em 31 de dezembro de 2025, e o ex-assessor foi levado à prisão dois dias depois.
