Parlamentares discutem no Congresso projetos para ampliar a participação de empresas privadas na administração de presídios. O objetivo é permitir que a iniciativa privada gerencie serviços de saúde, educação e trabalho, buscando maior eficiência e segurança jurídica para o setor.
Quais propostas estão em discussão no Congresso Nacional?
Tramitam três projetos principais que preveem parcerias público-privadas (PPPs) em presídios. Na Câmara, um texto foca na terceirização de serviços como alimentação, saúde e educação. No Senado, as propostas permitem que empresas gerenciem a assistência jurídica, social e religiosa, além de oficinas de trabalho e formação profissional para os detentos.
Já existe base legal para a privatização de presídios hoje?
Sim. A Lei das PPPs, de 2004, e a Lei de Execução Penal já permitem que o governo contrate empresas para obras e serviços materiais de apoio. No entanto, os novos projetos em debate buscam dar mais segurança jurídica ao modelo e facilitar sua expansão para mais estados brasileiros.
Quais são os principais argumentos de quem defende esse modelo?
Os defensores afirmam que as parcerias melhoram a infraestrutura e garantem atendimento digno aos presos. O exemplo mais citado é o presídio de Ribeirão das Neves (MG), avaliado como excelente pelo CNJ. Lá, cerca de 40% dos detentos trabalham e 60% estudam, índices muito superiores aos dos presídios administrados exclusivamente pelo Estado.
Por que setores da esquerda e organizações resistem à ideia?
Os críticos alegam que o modelo representa a privatização do ‘poder de punir’ e que empresas poderiam lucrar com o encarceramento. Nomes como Guilherme Boulos e o ex-ministro Silvio Almeida se manifestaram contra, defendendo que os interesses privados não devem interferir na execução das penas ou em medidas socioeducativas.
Quais estados já estão adotando ou planejando esse sistema?
Além do pioneiro Minas Gerais, os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina já possuem contratos ou obras em andamento. São Paulo, Paraná e Espírito Santo também planejam adotar o modelo. Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu o tema da segurança pública como prioridade legislativa para 2026.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
