O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) restaure a validade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a prática abortiva de assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. O parecer foi assinado nesta quarta-feira (4).
A ação foi movida pelo PSOL, contra a regra que veda “a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio,
previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a validade do texto até que a Corte decida sobre o tema.
Gonet argumenta que, embora o aborto em casos de estupro seja permitido pelo Código Penal, como uma exceção ao crime, a lei não trata dos procedimentos permitidos ou vedados. A assistolia fetal interrompe os batimentos cardíacos do feto por meio da injeção de substâncias químicas. O procedimento costuma ocorrer justamente em gestações avançadas.
“Segundo explicou o Conselho Federal de Medicina, o procedimento de assistolia fetal, quando realizado a partir da vigésima segunda semana de gravidez, causa forte dor e sofrimento ao ser humano em desenvolvimento, que já possui, a essa altura, as estruturas anatômicas e cognitivas formadas”, apontou o parecer.
VEJA TAMBÉM:
Messias assinou parecer para liberar procedimento
O caso é o mesmo em que o advogado-geral da União, Jorge Messias, emitiu um parecer em sentido oposto, pedindo que a resolução continue vedada. Para Messias, o CFM não pode criar regras sobre o tema, o que só deve ocorrer por meio de lei.
O documento foi utilizado pela oposição como um argumento contrário à aprovação de Messias na sabatina a ser realizada no Senado. Em meio às articulações, a assessoria de comunicação da AGU divulgou outro parecer, no qual defendeu a restrição do procedimento aos médicos.
Possível sucessor de Luís Roberto Barroso, Messias herdaria casos que discutem o aborto. Barroso é conhecido por defender a teoria de que a vida humana começaria apenas com a formação da placa neural do feto, o que ocorre por volta da quarta semana. Os conservadores, por outro lado, defendem a visão concepcionista, que estabelece a vida como iniciada no momento da fecundação do óvulo pelo espermatozoide.
