O governo Lula (PT) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contestaram a investigação dos Estados Unidos, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, sobre suposto uso de trabalho forçado no Brasil. A apuração pode levar o governo de Donald Trump a impor novas tarifas aos produtos brasileiros.
Outros 59 países também são alvos da investigação, aberta após a Suprema Corte americana derrubar tarifas impostas pelos EUA por meio da lei federal que amplia os poderes econômicos do presidente durante uma emergência nacional.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e a CNA encaminharam as contestações ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), nesta quarta-feira (15), último dia do prazo. A expectativa é que as audiências sobre o tema ocorram no dia 28 deste mês.
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Em março, o chefe do USTR, Jamieson Greer, afirmou que os países investigados “não conseguiram impor e aplicar efetivamente medidas que proíbam a entrada em seus mercados de produtos fabricados com trabalho forçado”.
“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”, disse Greer.
Nas manifestações, o governo brasileiro a confederação do agro destacam que o país possui um dos sistemas mais rigorosos e abrangentes do mundo para combater condições análogas à escravidão.
Vieira afirmou que eventuais medidas unilaterais seriam desproporcionais e criticou o uso da Seção 301 para tratar de questões trabalhistas e regulatórias, que tradicionalmente pertencem a fóruns multilaterais.
O governo apontou que o Brasil é signatário das principais convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de combate ao trabalho forçado.
A CNA ponderou que eventuais medidas restritivas adotadas pelos EUA tenderiam a produzir efeitos negativos não apenas para os exportadores brasileiros, mas também para as “cadeias econômicas e operadores nos próprios Estados Unidos”.
Segundo a confederação, embora o Brasil não possua um instrumento de proibição de importação idêntico ao americano, os mecanismos existentes de fiscalização, embargo e rastreabilidade produzem efeitos funcionalmente equivalentes.
O Brasil exporta produtos agrícolas e importa insumos estratégicos americanos, como fertilizantes e tecnologia. Para a CNA, a expansão do escopo dessa lei unilateral enfraquece a previsibilidade do sistema de comércio internacional e os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC).
