A defesa de Léo Lins conseguiu reverter, na tarde desta segunda-feira (23), a condenação do humorista a oito anos de prisão por piadas contadas em um show de comédia gravado em 2022. A pena do comediante também incluía uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos, além de indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado Lucas Giuberti, um dos integrantes da defesa, disse à Gazeta do Povo que a reversão da sentença é importante para todos os artistas que trabalham com humor.
“É um momento ímpar para a comédia, porque a manutenção dessa condenação do Léo abriria um precedente para todos os humoristas que poderiam ser condenados por piadas feitas no palco”, destacou.
Giuberti informou que o acórdão, documento que torna o resultado do julgamento oficial, ainda não foi publicado. Segundo o advogado, o recurso foi analisado por três desembargadores.
O relator votou pela absolvição de Lins e foi acompanhado por outro magistrado. Apenas um deles defendeu a condenação, mas a uma pena menor da que foi estipulada na primeira decisão.
Danilo Gentili comemora vitória da liberdade de expressão no caso Léo Lins
Mais cedo, o apresentador Danilo Gentili anunciou a decisão nas redes sociais e fez uma homenagem ao advogado Rogério Cury, que também defendeu Lins. Segundo Gentili, Cury já o “livrou” de duas prisões em casos relacionados à liberdade de expressão.
“Agora, o Dr. Cury acaba de reverter a prisão do meu irmão Léo Lins! Fiquei sabendo aqui em primeira mão! Estou feliz demais pelo Léo, pelo Cury e pela liberdade de expressão”, disse o apresentador.
Gentili também criticou os comediantes que defenderam a prisão de Léo Lins. “Enquanto alguns ‘comediantes’ endossaram e pediram que um humorista fosse preso por contar piadas num show, seguimos trabalhando juntos para reverter todo caso que diminua a liberdade de expressão no Brasil”, disse.
“Também seguimos resistindo para garantir a liberdade na comédia brasileira! Grande dia para os comediantes de verdade! Grande dia para o Léo Lins!”, acrescentou.
Denúncia do MPF citou “lei antipiadas”
Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) mencionou a chamada “lei antipiadas”, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, dentre outras medidas, enquadrou como crime de racismo piadas sobre grupos que possam ser considerados minoritários.
Em outubro do ano passado, o MPF defendeu a manutenção da condenação do humorista, mas pediu a redução da pena e da multa de R$ 1,4 milhão aplicada em primeira instância para cerca de R$ 53 mil.
O órgão sugeriu que ajustes na dosimetria da pena e na forma de contabilização dos crimes, sem questionar a condenação pelo conteúdo que teria atingido diversos grupos vulneráveis.
Como mostrado pela Gazeta do Povo, um dos riscos para o possível enquadramento como racismo de declarações meramente jocosas, que fazem parte da atividade humorística em palcos de stand-up, por exemplo, é que a lei traz uma grande amplitude para as condutas que podem ser consideradas criminosas ao mesmo tempo em que não especifica a quais grupos as piadas estão proibidas.
