“É o fim da picada!” É assim que o empresário Luciano Hang revela uma ação civil aberta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) este mês solicitando retirada da estátua da loja Havan, em São Luís. A ação foi motivada por denúncia de um grupo local chamado #AquiNão, que classificou a instalação da réplica da Estátua da Liberdade na capital maranhense como “poluição visual”.
Na ação, o MPMA solicita que a empresa e o município de São Luís sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos e que o monumento seja regularizado ou removido. Segundo o MP, a estrutura descumpriria normas urbanísticas e ambientais da cidade, sendo considerada um “engenho publicitário extraordinário” sem licenciamento. A estátua tem 35 metros de altura.
Em vídeo postado nas redes sociais nesta quarta-feira (15), o empresário Luciano Hang afirma que a construção da loja na capital maranhense seguiu todos os trâmites legais e que teria sido aprovada antes mesmo do início da obra.
“É difícil não enxergar nessa ação algo que vai além de uma simples discussão técnica”, afirmou Hang. “Desde o começo, a estátua já incomodava pessoas com posição política muito clara, que parecem usar estruturas públicas para atacar quem pensa diferente”, continuou, ao afirmar que o caso não se trataria de “legalidade”, mas de “perseguição”.
A divulgação a respeito da ação civil ocorre uma semana após quatro estátuas da Havan — uma delas em São Luís — terem sido alvos de ataque. Durante a madrugada da última quarta-feira (9), as estátuas das lojas de São Luís (MA), Natal (RN), São Pedro da Aldeia (RJ) e Valparaíso (GO) foram vandalizadas ao mesmo tempo. Para Luciano Hang, a sincronia não foi “coincidência”, mas uma “ação organizada” que precisa ser investigada com seriedade.
Luciano Hang questiona o termo “poluição visual”
Ao revelar na tarde desta quarta-feira (15) a ação civil aberta pelo MPMA, Hang afirmou que o argumento apresentado pelo órgão a respeito de “poluição visual” parece ignorar a situação atual da cidade.
“Se estivessem realmente preocupados com poluição visual, estariam cuidando do Centro Histórico que está abandonado, dos muros pichados e da sujeira nas ruas”, disse. “Tem certeza que a nossa Estátua da Liberdade é realmente o verdadeiro problema de São Luís?”, questionou o empreendedor.
“No fundo, não é contra a estátua. É contra a Havan e contra quem gera emprego, investe e acredita no Brasil”, continuou, ao destacar que a loja de São Luís tem apresentado um dos maiores faturamentos do Brasil e que a Havan continuará investindo no estado do Maranhão.
Quais são os argumentos do MPMA
A Ação Civil Pública (ACP) foi formalizada pelo MPMA contra a Havan e o Município de São Luís no último dia 3 de abril, e aponta que existiriam irregularidades na instalação da réplica da Estátua da Liberdade.
Em nota publicada no site do MPMA, o órgão informa que a Havan já alegou que a estátua integraria a identidade visual da empresa, que foi instalada em propriedade privada e que não causaria poluição visual ou desproporção, pois o empreendimento possui alvará de construção válido.
O MP, no entanto, contestou a versão da empresa por meio de um laudo técnico do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) elaborado a pedido da Promotoria. Segundo esse documento, o monumento da Havan se trataria de “totem autoportante fixo estático de caráter extraordinário” com fins publicitários que precisaria de licenciamento próprio, independente do alvará de construção da loja. O laudo também citaria a necessidade de “análise de interferência” a ser realizada por comissão técnica específica, conforme determinado por decreto municipal.
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís informa que pediu esclarecimentos à Secretaria Municipal de Urbanismo e que a pasta teria notificado a Havan para regularizar o “engenho publicitário”. No entanto, a regularização não teria ocorrido.
Agora, o MPMA solicita que a justiça, em medida liminar, determine que a rede de lojas inicie o processo de licenciamento nos próximos 30 dias úteis e que o município de São Luís analise o pedido com prioridade, incluindo a constituição de comissão para “análise de interferência”. A conclusão do processo administrativo e emissão da decisão final, segundo pedido do MP, deve ocorrer em 90 dias, sob pena de multa diária.
Caso a licença seja negada ou a Havan não regularize a estátua de acordo com a legislação municipal, o Ministério Público requer condenação dos réus para retirada da estrutura. O órgão solicita ainda pagamento de indenização pela empresa e pelo município por dano moral coletivo.
