Autor de uma das propostas para redução da jornada de trabalho, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) discorda da intenção do governo Lula de enviar um novo projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 ao Congresso Nacional.
Segundo Lopes, cuja proposta é de 2019, aprovar a mudança por meio de uma emenda traz maior segurança jurídica para o tema.
“A emenda consolida a jornada de 40 horas semanais com jornada 5×2 e torna mais difícil que haja retrocesso no futuro. Ela vale para todos: setor privado, público e doméstico. É melhor do que alterar simplesmente a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, afirma.
A proposta inicial dele, e outras que se seguiram, como a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), mencionam redução da jornada para 36 horas, mas uma diminuição tão acentuada é vista como politicamente inviável. A alternativa mais realista é que a jornada caia das atuais 44 horas semanais para 40 horas, com ao menos dois dias de folga semanais.
A proposta de emenda constitucional está numa comissão especial da Câmara, com promessa do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de que seja votada até maio.
O novo projeto de lei em regime de urgência recomeça o processo, mas estabelece um prazo de 45 dias para votação. Por trás da mudança está o desejo do governo de ter poder de veto sobre a matéria, o que não aconteceria em caso de emenda.
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