A Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes um novo relatório que conclui, pela segunda vez, que o ex-presidente Jair Bolsonaro não interferiu, durante seu mandato, em investigações dentro da corporação, contra seus familiares e aliados políticos.
O inquérito para apurar essa suspeita, levantada pelo senador Sergio Moro (PL-PR), foi aberto em 2020, quando ele se demitiu do Ministério da Justiça acusando Bolsonaro de pressioná-lo para trocar a direção-geral da PF a fim de obter informações de inteligência de investigações sigilosas.
Na época, o ministro aposentado Celso de Mello, então relator do caso, quebrou o sigilo e divulgou o vídeo de reunião fechada de Bolsonaro com todos os seus ministros, em que se ele queixava diretamente a Moro por falta de informações. A oposição chegou a pedir a apreensão do celular do ex-presidente, o que foi negado por Celso de Mello.
Depois da aposentadoria do ministro, Moraes assumiu a condução do inquérito – antes, numa liminar ainda em 2020, ele vetou a nomeação do ex-deputado e então delegado Alexandre Ramagem, escolhido por Bolsonaro, para a chefia da PF. Com base nas declarações de Moro, o ministro disse que havia desvio de finalidade na escolha.
Em 2022, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento do inquérito, com base num primeiro relatório da PF que, após depoimentos e acesso a dados de investigações em curso, não viu ingerência, obtenção de informações nem crimes na conduta de Bolsonaro no caso.
Moraes, no entanto, manteve o inquérito aberto e praticamente parado, até que, em outubro do ano passado, o atual procurador-geral de República, Paulo Gonet, de quem é próximo, pediu a reabertura das investigações. O ministro, então, pediu à PF um novo relatório – é neste documento, entregue no último dia 2 de abril, que o órgão reafirmou que não houve interferência.
O delegado Carlos Henrique Pinheiro de Melo diz, no relatório, que as investigações que atingiam familiares e aliados de Bolsonaro – nas quais, segundo Moro, o ex-presidente buscava interferir – eram conduzidas diretamente por Moraes – no caso, os inquéritos das fake news (aberto em 2019 para apurar ofensas aos ministros do STF) e o dos atos antidemocráticos (aberto em 2021, sobre protestos de rua contra o STF).
“Em relação ao primeiro inquérito judicial (INQ 4.781), à luz dos elementos coligidos no curso do IPL 2021.0031208 – CCINT/CGCINT/DIP/PF, nos termos do relatório final já acostado, constata-se que não há menções de que tal investigação tenha sofrido interferências. Em relação ao segundo inquérito judicial (INQ 4.828), vale ressaltar que, de igual sorte, não foram observadas no IPL 2021.0031208 – CCINT/CGCINT/DIP/PF informações que indicam interferências no destacado procedimento judicial”, escreveu o delegado no novo relatório.
Em resposta a questionamentos do delegado, o próprio Moraes afirmou que não havia nada nesses inquéritos que indicassem interferência da Bolsonaro. As investigações são conduzidas diretamente pelo ministro junto a um grupo de delegados e agentes da PF.
O delegado Carlos Henrique Melo observou que investigações relacionadas, também conduzidas por Moraes, já resultaram em condenações transitadas em julgado, uma referência ao processo da tentativa de golpe, que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão, além de Ramagem, militares, ex-ministros e assessores.
Em depoimento no inquérito da suposta interferência, o ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo, que comandava a PF em 2019, afirmou que as investigações de Moraes não passavam pelo comando da corporação e que, por isso, seria impossível a Bolsonaro interferir nas apurações.
Em seu depoimento, o ex-presidente disse que queria demitir Valeixo para nomear Ramagem porque desconfiava que havia vazamento de informações sigilosas de investigações da PF contra seus familiares e aliados.
O inquérito ainda permanece aberto por Moraes, que enviou o novo relatório da PF a Gonet para uma nova manifestação sobre o caso.
