Um projeto de alteração do regimento interno da Câmara dos Deputados apresentado pela deputada federal Gisela Simona (União-MT) reúne, em suas 12 assinaturas, partidos tanto da bancada governista quanto da oposição. A proposta foi protocolada na última terça-feira (31), e busca fazer com que a Presidência divulgue a pauta de cada sessão com pelo menos 24 horas de antecedência.
Representa o PT na iniciativa a deputada federal Maria do Rosário (RS). Já o PL aparece com a assinatura de José Medeiros (MT). A proposta ainda conta com as assinaturas de três parlamentares do PSOL: Fernanda Melchionna (RS), Pastor Henrique Vieira (RJ) e Tarcísio Motta (RJ). A oposição ainda aparece na proposta com os deputados federais Evair Melo (PP-ES) e Adriana Ventura (Novo-SP). As outras assinaturas são de Duda Salabert (PDT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Matheus Laiola (União-PR).
“A previsibilidade da pauta favorece e amplia as condições de transparência e participação no processo legislativo. Para a sociedade civil organizada que acompanha os trabalhos da Câmara, a antecedência permite também uma participação mais informada e consistente desses grupos”, argumenta o texto, em sua justificativa.
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Na prática, o projeto pretende alterar um trecho do regimento interno que define o poder do presidente da Casa de “designar a Ordem do Dia das sessões, na conformidade da agenda mensal”, acrescentando ao texto que tal pauta “deve ser disponibilizada com, no mínimo, 24 horas de antecedência”.
Por ser uma proposta de alteração no regimento interno, o texto tramita apenas na Câmara. Para a aprovação, são necessários 257 votos, o que representa a maioria absoluta dos parlamentares.
Caso aprovada, a alteração reduziria o poder do presidente de controlar a pauta conforme os interesses políticos de seu partido ou grupo de interesse. Tanto na Câmara quanto no Senado, o poder de pautar é um dos pontos que gera maior interesse pelo cargo de presidente. O presidente do Senado também preside o Congresso e, com isso, marca as sessões conjuntas. A próxima delas, por força do regimento, deve analisar o requerimento de instalação da CPMI do Banco Master.
