Um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes conceder prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deputados federais do PT protocolaram um habeas corpus coletivo em favor de presos em condições semelhantes. O documento é desta quarta-feira (25) e foi assinado por Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ).
Sem citar Bolsonaro nominalmente, os petistas alegam que “argumentos humanitários passaram a ser mobilizados, no debate nacional recente, em favor de pessoa de alta visibilidade política com idade superior a 70 anos”.
“Se a ordem jurídica admite tutela especial para condenados maiores de 70 anos, essa proteção deve ser lida à luz da igualdade, alcançando de maneira impessoal e nacional todas as pessoas submetidas à mesma condição jurídica de supervulnerabilidade”, defendem.
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Deputados citam dados e argumentam que Estado é responsável por saúde de presos
Os parlamentares usam a Constituição, que veda tratamento desumano ou degradante, além de uma ação em que o STF reconheceu um “estado inconstitucional de coisas” no sistema carcerário para pedir que o Judiciário revise todas as prisões de pessoas maiores de 70 anos ou que possuem doenças graves para a concessão de prisão domiciliar, caso não haja nada que desaconselhe a medida.
O habeas corpus cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam para 112 mil mortes em presídios brasileiros entre 2017 e 2021, destacando o alto volume de tuberculose nos estabelecimentos prisionais.
Os petistas ainda querem que a Corte reconheça que o Estado pratica “constrangimento ilegal coletivo” ao manter pessoas com doenças graves em “estabelecimentos prisionais sem capacidade concreta de assegurar tratamento adequado, contínuo e compatível com a preservação de sua integridade física e psíquica”.
“Se o Estado prende, o Estado responde. Não é juridicamente aceitável que a pessoa custodiada suporte os riscos decorrentes da incapacidade estatal de prover tratamento médico adequado. A assimetria de poder é absoluta: quem está preso não escolhe o ambiente, não define sua rotina clínica, não administra livremente consultas, exames ou terapias. Por isso, o dever estatal de proteção é reforçado”, argumentam.
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Bolsonaro ficará em casa por 90 dias e passará por nova avaliação
Jair Bolsonaro foi encaminhado com urgência ao hospital DF Star após apresentar febre e calafrios. Os médicos diagnosticaram uma broncopneumonia bacteriana, o que levou o ex-presidente à Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Diante disso, a defesa reiterou o pedido de prisão domiciliar humanitária.
Moraes autorizou, mas não da forma como os advogados e familiares esperavam: Bolsonaro ficará em casa por 90 dias para que se recupere e, depois disso, deverá passar por uma perícia que determinará seu destino. O prazo passa a contar a partir da alta.
Há, porém, outra questão de saúde em jogo: durante uma coletiva de imprensa, o médico Brasil Caiado revelou que a equipe encontrou uma lesão no ombro direito. Uma cirurgia é vista como possível, mas não antes da recuperação da broncopneumonia. De acordo com Caiado, não é possível prever quanto tempo levará para esta recuperação.
