A Warner Bros. apresentou nesta terça-feira (31) sua defesa em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a tentativa de suspensão da exibição da série “Escravos da Fé: os Arautos do Evangelho”. Em resposta aos argumentos da instituição religiosa, a produtora nega ter utilizado informações de processos que tramitam sob segredo de Justiça. Segundo a empresa, ao sustentar a existência de supostas ilegalidades, os Arautos do Evangelho buscam impor censura prévia ao documentário.
A produção reúne três episódios e a conta a atuação dos Arautos do Evangelho. Ao longo da série, supostas vítimas da associação relatam episódios de abuso e de manipulação psicológica no funcionamento da instituição religiosa. O documentário está disponível desde 12 de março na plataforma HBO Max, no Brasil e no exterior. A ação, no entanto, começou antes, sendo esse documento da Warner uma resposta ao último recurso apresentado pelos Arautos, três dias antes da estreia.
Os Arautos do Evangelho afirmam que a Warner teria tido acesso indevido a duas ações judiciais que correm sob segredo de Justiça, o que, além de ilegal, teria exposto menores de idade e configurado perseguição religiosa. A entidade, com bases nesses argumentos, pediu a suspensão da exibição do documentário e solicitou que o processo movido contra a produtora também tramitasse em segredo de Justiça.
A Warner, por sua vez, sustenta que as vítimas retratadas na série são as mesmas envolvidas nas ações judiciais, mas nega ter tido acesso aos autos sigilosos durante a produção. A produtora afirma que o conteúdo do documentário foi feito por investigação jornalística independente e que se baseia nos relatos das próprias vítimas, que concederam entrevista diretamente à produção. Outros documentos citados na série, aponta a Warner, são públicos, como o boletim de ocorrência da morte de uma religiosa da instituição.
STJ chegou a impedir exibição da série
O caso chegou ao STF após a Warner recorrer de uma decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou liminarmente a proibição da exibição da série. Em resposta ao recurso, o ministro do STF Flávio Dino, também de forma individual, suspendeu os efeitos da determinação do STJ.
Para Dino, embora haja coincidência entre o conteúdo do documentário e os processos que tramitam sob sigilo, isso não implica, necessariamente, acesso indevido aos autos por parte da produtora. O ministro entendeu ainda que a suspensão da exibição caracterizaria censura prévia, prática vedada pela Constituição Federal e em desacordo com a jurisprudência consolidada da Corte.
O último recurso apresentado pelos Arautos do Evangelho foi protocolado no último dia 9 de março, antes da estreia da série. A Warner sustenta, por isso, que se trata de uma tentativa de censura prévia, já que o STF adota a como regra a responsabilização a posteriori – isto é, após a exibição da obra, caso seja comprovada eventual ilicitude.
No novo recurso, a instituição religiosa reiterou os argumentos de uso de documentos ilegais, exposição de menores de idades envolvidos e promoção de perseguição religiosa contra a Igreja Católica.
Em documento de contrarrazões apresentado na última terça (31), a Warner destacou que não expõe nome, imagem ou dado pessoal de qualquer criança ou adolescente na obra. Segundo a empresa, todos os entrevistados que tiveram a identidade revelada são adultos. A produtora sustenta que o uso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para impedir a exibição do documentário representa desvio de finalidade, já que a norma estaria sendo empregada como instrumento de “blindagem institucional”, e não de proteção às vítimas.
Sobre as acusações de perseguição religiosa e intolerância à Igreja Católica, a Warner respondeu que “a obra não é uma manifestação contra a fé católica, mas sobre a conduta de uma instituição específica”. A empresa também argumenta que os fatos apresentados são de interesse público e cita reportagens da imprensa sobre denúncias semelhantes envolvendo os Arautos do Evangelho.
“A liberdade religiosa não confere às instituições religiosas imunidade contra investigação jornalística, crítica pública ou responsabilização civil e penal por condutas de seus dirigentes. A confusão entre esses dois planos, proteção da fé e blindagem institucional, é precisamente o que o Agravante busca explorar, sem qualquer fundamento constitucional afirmou a Warner no documento apresentado ao STF.”
Arautos pedem que processo contra Warner também tramite em sigilo
A instituição católica voltou a pedir que o processo contra a produtora tramitasse integralmente sob segredo de Justiça, com argumento de que haveria cópias de documentos pertencentes a processos sigilosos. O pedido, no entanto, já havia sido rejeitado liminarmente por Flávio Dino em análise anterior.
A Warner sustenta que eventuais documentos sensíveis devem receber tratamento específico e pontual, mas defende que o sigilo não deve ser estendido a toda a ação judicial. Segundo a empresa, a publicidade dos atos processuais deve ser a regra, com exceção apenas para informações efetivamente sensíveis.
A produtora afirma ainda que o pedido de sigilo amplo vem sendo utilizado como instrumento de censura indireta. Para a Warner, o conteúdo discutido no processo é de interesse público e sujeito ao controle social. A imposição de segredo total, argumenta, criaria uma “zona de silêncio” em torno dos fatos e das motivações da ação judicial.
A Gazeta do Povo procurou a defesa dos Arautos do Evangelho, que preferiu não se manifestar sobre o caso. Ela afirma que o processo se encontra em uma fase que ainda envolve desdobramentos relevantes e que qualquer posicionamento público seria precipitado.
