O STF retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento que define se empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro podem adquirir imóveis rurais no Brasil. A decisão colocará fim a um impasse jurídico que dura décadas, equilibrando soberania nacional e atração de investimentos.
Qual é a origem da restrição para estrangeiros comprarem terras?
A base da discussão é a Lei 5.709, de 1971. Criada no regime militar, a norma visa proteger a soberania do país ao limitar o domínio internacional sobre áreas agrícolas brasileiras. Ela impõe regras rígidas para que pessoas físicas ou empresas de fora do país comprem grandes extensões de solo rural.
Por que o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal?
Existe uma confusão jurídica sobre como tratar empresas registradas no Brasil, mas que recebem dinheiro e ordens de investidores estrangeiros. Em 1998, o governo permitiu a compra por essas empresas, mas mudou de ideia em 2010. Em 2012, cartórios de São Paulo decidiram ignorar as travas do governo federal, gerando um conflito de competência que agora o tribunal precisa resolver.
Quais são os principais argumentos contra essas limitações?
Entidades como a Sociedade Rural Brasileira argumentam que impedir o investimento estrangeiro torna o crédito mais caro para o agricultor. Sem poder dar suas terras como garantia em operações financeiras internacionais, o agronegócio perde fôlego e investidores podem preferir outros países vizinhos da América Latina.
Como a decisão pode impactar o financiamento do agronegócio?
Se o tribunal liberar as compras, haverá mais facilidade na entrada de capital externo. Documentos usados no setor para garantir empréstimos, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio, poderão ser usados com mais segurança por multinacionais e bancos estrangeiros, diminuindo o custo do capital para a agropecuária.
O controle estrangeiro sobre nossas terras está sendo monitorado?
Pesquisadores alertam que os dados oficiais podem estar subestimados. Muitas vezes o capital internacional controla terras de forma indireta, através de estruturas complexas ou fundos de investimento (como o Fiagro) e empresas subsidiárias. Estimativas indicam que o número de fundos internacionais focados em terras saltou de 43 para 960 em menos de duas décadas.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
