O STF retoma o julgamento da Resolução 2.378/2024 do CFM, que proíbe o feticídio por assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas. A norma está suspensa por liminar do ministro Alexandre de Moraes, mas agora o plenário decidirá se restabelece a proibição do procedimento no Brasil.
O que é a assistolia fetal e por que ela é polêmica?
A assistolia fetal é um procedimento médico que interrompe os batimentos cardíacos do feto ainda no útero, geralmente através da injeção de cloreto de potássio. O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu o método após 22 semanas de gestação por considerá-lo cruel e desnecessário, uma vez que, nessa fase, o bebê já possui chances de sobreviver fora do corpo da mãe por meio de um parto antecipado.
Por que o julgamento no STF foi pausado?
O julgamento começou em 2024, após o partido PSOL questionar a norma do CFM. Na época, o ministro Alexandre de Moraes votou pela suspensão da regra, enquanto o ministro André Mendonça votou a favor da proibição para feticídios após 22 semanas. A análise foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, o que leva a decisão agora ao plenário presencial da Corte.
Qual é a posição atual da atual Procuradoria-Geral da República?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer favorável à resolução do CFM. Ele defende que o aborto continua sendo um crime contra a vida no Brasil e que o fato de o legislador não punir o médico em casos de estupro não torna a prática um ato lícito ou um direito subjetivo. Para Gonet, cabe ao CFM resolver dilemas éticos da medicina, como a proibição de métodos de morte intrauterina.
Como fica a situação das vítimas de estupro se a norma for restabelecida?
Caso o STF aceite a norma do CFM, o aborto legal em casos de estupro ainda poderá ser realizado, mas não por meio da assistolia fetal se a gravidez tiver mais de 22 semanas. A orientação do conselho médico é que, nessas situações de gestação avançada, deve-se realizar a indução do parto para preservar a vida do bebê, garantindo-lhe cuidados posteriores ou encaminhamento para adoção, em vez de provocar a sua morte antes do nascimento.
O que acontece na prática enquanto o julgamento não termina?
Atualmente, a resolução do CFM continua suspensa por uma decisão liminar. Isso significa que, no momento, médicos no Brasil estão liberados para realizar o procedimento de assistolia fetal em qualquer idade gestacional para casos previstos em lei, sem o risco de sofrerem punições administrativas ou disciplinares pelo Conselho Federal de Medicina.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
