Depois de receber mais de 60 denúncias contra o juiz responsável pelo caso das crianças afastadas dos pais em Arroio Grande/RS, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu explicações ao magistrado. O pedido foi instaurado de ofício e encaminhado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJRS) na quarta-feira (18).
Segundo o documento — assinado pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques —, as manifestações recebidas pelo órgão questionam a conduta do juiz na Vara de Arroio Grande, solicitam apuração pelos órgãos competentes e aplicação de sanção disciplinar.
“Fatos narrados indicam que a decisão judicial de retirada dos menores teria ignorado orientações médicas específicas”, relata a corregedoria, ao citar que, de acordo com as denúncias, existiria contraindicação clínica para a vacinação das crianças devido a fortes reações apresentadas. Diante do quadro, a manutenção do afastamento das crianças desconsideraria o bem-estar e a saúde delas.
O corregedor cita ainda “denúncias graves sobre as condições do abrigo onde os menores foram acolhidos” e a respeito de vídeos “mostrando funcionários retirando as crianças do local de forma suspeita”. Esses fatos, segundo os denunciantes, sugerem irregularidades na saída dos menores sem a devida observância de protocolos e levantam “suspeitas de condutas inadequadas por parte dos responsáveis pela guarda institucional”.
As manifestações recebidas pelo CNJ citaram ainda prática de censura estabelecida pelo juiz do caso, que proibiu pais e advogados de se manifestarem a respeito do tema nas redes sociais, sob pena de multa. A OAB-RS chegou, inclusive, a pedir que o juiz reconsiderasse sua decisão e afirmou que, em caso de resposta negativa à solicitação, daria encaminhamento a medidas cabíveis, administrativas e judiciais.
Para os denunciantes que procuraram o CNJ, a ação do juiz da Vara de Arroio Grande “configuraria abuso de autoridade” e evidenciaria atuação judicial “tirânica e carente de fundamentação legal adequada à proteção da unidade familiar”.
Ainda no despacho encaminhado à corregedoria gaúcha, o ministro Mauro Campbell Marques cita preocupação dos denunciantes a respeito de danos psicológicos irreversíveis que as crianças podem apresentar em decorrência da separação abrupta dos pais. Além disso, citam o “sofrimento extremo” dos genitores, que teriam tido sua autonomia como pais violada, mesmo com apresentação de laudos médicos.
Diante das denúncias, o CNJ determinou que o juiz seja notificado a respeito dos fatos e apresente informações em até 15 dias. O Conselho também solicitou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul informe, no mesmo prazo, se há “procedimento administrativo instaurado para apurar os fatos”.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete do juiz, mas foi informada que ele não se manifestará sobre o caso devido ao segredo de justiça. “Eventual resposta, caso haja provocação por parte do CNJ, será prestada diretamente ao respectivo órgão, em momento oportuno”, informou em nota, por meio de sua assessoria, alegando não ter recebido ainda o questionamento do CNJ.
O gabinete ressaltou ainda que “o processo vem sendo conduzido com estrita observância aos preceitos legais aplicáveis, priorizando o melhor interesse dos infantes” e que todas as decisões teriam sido confirmadas pelo “Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e instâncias superiores.”
A reportagem também contatou a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Juiz não está mais no caso, informam advogados de defesa
Segundo a defesa dos pais, o juiz da Vara de Arroio Grande não é mais responsável pelo caso das crianças. A mudança ocorreu no último fim de semana, quando o magistrado determinou que o menino de quatro anos e a bebê de dois deixassem o abrigo onde estavam recolhidos desde 18 de novembro de 2025, no município de Arroio Grande (RS), e fossem entregues aos avós maternos, na cidade gaúcha de Canguçu.
Com essa decisão, os advogados João Alberto e Adriana Marra explicam que o processo passou a ser julgado pelo juiz da Vara de Canguçu, e a defesa pode falar com mais tranquilidade a respeito do caso, sem medo das multas impostas anteriormente. “Isso porque toda a censura que ele impôs cai por terra agora que não é mais juiz do caso”, explicam.
Ainda segundo eles, o novo magistrado deve analisar o processo e verificar se manterá as mesmas decisões. A defesa já solicitou, no entanto, que os filhos voltem para convívio dos pais e que os genitores tenham acesso imediato às crianças, já que estão há 20 dias sem contato com elas devido à suspensão de visitas imposta pelo juiz da Vara de Arroio Grande e mantida pelos avós.
A defesa aguarda informa ainda que já encaminhou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), e aguarda apreciação.
