Sob a gestão de Jorge Messias, a Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou o uso de notificações extrajudiciais para solicitar que plataformas digitais removam conteúdos políticos. O método gera debates sobre transparência e liberdade de expressão às vésperas de sua sabatina para o STF.
O que são as notificações extrajudiciais usadas pela AGU?
São avisos enviados diretamente às empresas de redes sociais, como o X e o YouTube, pedindo a retirada de postagens sem que haja um processo na Justiça ou uma ordem de um juiz. Esse caminho é mais rápido para o governo, mas juristas o chamam de ‘censura silenciosa’, pois o autor da postagem muitas vezes não tem chance de se defender antes do conteúdo sumir.
Como os usuários descobrem que o governo pediu a remoção de seus posts?
Na maioria das vezes, o cidadão só descobre porque algumas plataformas, como o X, decidiram avisar os usuários atingidos. Se a rede social não informar voluntariamente, o autor da publicação pode receber apenas uma mensagem padrão dizendo que violou regras internas, sem saber que a ordem partiu de um órgão estatal. A AGU não tem divulgado uma lista pública dessas solicitações.
Qual é o papel da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia?
Conhecida como PNDD, essa procuradoria foi criada no governo Lula para combater o que o Estado classifica como desinformação e ataques às instituições. Ela é o braço técnico que monitora as redes e envia as notificações para as plataformas. Críticos apelidaram o órgão de ‘Ministério da Verdade’ por concentrar o poder de dizer o que é fato ou mentira no debate político.
Por que as redes sociais costumam aceitar esses pedidos sem ordem judicial?
Após decisões recentes do STF, as empresas sentem mais pressão para agir rapidamente. Se elas ignorarem um alerta do governo sobre um conteúdo considerado ilícito e depois forem processadas, podem sofrer punições pesadas. Por isso, muitas preferem interpretar suas próprias regras de forma mais rígida para não desagradar o poder público, o que acaba prejudicando o contraditório do usuário comum.
O que dizem os especialistas sobre os riscos dessa prática?
Juristas alertam que o Estado não deve agir ‘por trás’ das empresas privadas para suprimir discursos. Quando a AGU atua sem transparência e sem controle judicial, ela pula etapas fundamentais da democracia, como a publicidade dos atos administrativos. Isso cria um ambiente onde o autor da crítica política não sabe contra quem lutar juridicamente para manter sua opinião no ar.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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