Partidos do centrão à frente de ministérios no terceiro mandato do presidente Lula (PT), caso do PSD e do União Brasil, ajudaram a derrubar o veto do petista ao PL da Dosimetria.
O projeto que reduz as penas dos condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de Janeiro, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será transformado em lei após decisão dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso nesta quinta-feira (30).
O revés do governo Lula é o segundo em curto período de tempo, visto que na véspera o indicado do presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal), Jorge Messias, foi rejeitado pelo Senado.
Com exceção das federações governistas PT-PC do B-PV e PSOL-Rede, a maioria dos partidos na Câmara orientou seus parlamentares a derrubar o veto de Lula ao projeto. PSB, PDT e Missão não se posicionaram.
Na Câmara, a derrubada do veto conquistou mais votos do que a aprovação do projeto, em 10 de dezembro. No ano passado, 291 deputados votaram pelo texto, contra 148 que se posicionaram contrários.
Nesta quinta (30), 318 deputados se posicionaram pela manutenção do projeto da Câmara, um crescimento de 27 parlamentares. Por outro lado, 144 defenderam o veto presidencial, 4 a menos do que durante a aprovação. Houve 5 abstenções.
Já no Senado, as únicas alterações no posicionamento das bancadas foram o PSD e o MDB, que liberaram seus parlamentares a votarem como quisessem. Com isso, 7 do PSD e 3 do MDB votaram pela derrubada, enquanto 4 do primeiro e 5 do último votaram favoráveis ao veto. PSB, União Brasil, Podemos e PDT não emitiram orientação.
O PT foi o único partido que orientou os senadores a manterem o veto de Lula. Entregou 10 votos favoráveis de 11 senadores .
No Senado, a discrepância entre as duas votações, separadas por mais de quatro meses, foi menor: 49 senadores votaram pela derrubada do veto, enquanto o placar pela aprovação do projeto em 17 de dezembro havia sido de 48.
A proposta, aprovada pelos parlamentares em dezembro do ano passado, afirma que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando no mesmo contexto.
O texto prevê ainda a redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando tiverem sido praticados em multidão, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança.
Em 8 de janeiro deste ano, Lula vetou integralmente a proposta. “O 8 de Janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas”, disse o presidente.
Com a derrubada do veto, a redução de penas e as mudanças na progressão de regime passarão a valer. Bolsonaro será um dos beneficiados.
