O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro começou a retirar nesta quinta-feira (21) documentos do antigo prédio do IML (Instituto Médico Legal) na Lapa, região central da capital fluminense. O prédio foi desativado em 2029, está abandonado, mas ainda guarda um acervo considerado histórico, inclusive material que pode ter informações sobre desaparecidos políticos durante a ditadura militar.
Foram retirados livros de registro de entrada e saída de corpos, mapas, fotografias e livros de registro de óbitos das décadas de 1960, 1970 e 1980, considerados os documentos mais vulneráveis do acervo.
Há uma semana, vizinhos do prédio registraram imagens de documentos e outros materiais sendo jogados pela janela. A cena provocou indignação de pesquisadores e movimentos de memória e direitos humanos.
As organizações que fazem parte da campanha Sem Memória Não Há Democracia divulgaram uma nota coletiva que manifesta perplexidade, revolta e indignação com o fato.
“Qualquer documento no interior do prédio deveria ter seu descarte considerado em diálogo com o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e realizado estritamente de acordo com o procedimento legal. A regulamentação prevê a formalização da seleção da documentação, a informação prévia e publicada em Diário Oficial e a possibilidade de contestação ao descarte”, diz a nota.
O MPF (Ministério Público Federal) fez uma visita técnica ao antigo IML em março do ano passado e constatou as condições precárias do prédio, além da falta de proteção adequada ao acervo histórico. Foram encontrados documentos espalhados em ambientes deteriorados, infiltrações, janelas quebradas e acúmulo de fezes de pombo.
O imóvel tem problemas estruturais e já foi alvo de invasões. A presença de microfilmes de nitrato de celulose, um material altamente inflamável, aumenta o risco de incêndio e destruição do acervo.
A partir de uma ação civil pública apresentada pelo MPF para garantir a preservação do patrimônio documental, a Justiça Federal determinou a adoção de medidas para garantir a segurança do imóvel e a remoção do acervo para um local apropriado.
O descarte de documentos pelas janelas fez com que o Arquivo Público adotasse medidas de urgência para cumprir a sentença.
“É importante registrar que esse recolhimento representa apenas uma parte do material existente, mas ainda vamos trabalhar para assegurar a retirada de todo o acervo histórico do prédio, conforme manda a Justiça”, afirmou o procurador Julio Araujo.
A documentação de interesse histórico foi reconhecida por pareceres dos arquivos públicos estadual e nacional e está em processo de tombamento pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
