A decisão da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, de desfilar como destaque em carro alegórico da Acadêmicos de Niterói no domingo (15), escola que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval do Rio, abriu uma nova frente de desgaste político para o governo. Um parecer de assessores jurídicos do Executivo sustenta que não há impedimento para a participação porque Janja “não ocupa cargo público”.
A interpretação, porém, tem sido alvo de críticas de especialistas em direito público e de opositores por apontar o que seria uma conveniência institucional. “Ora ela exerce funções de representação oficial com estrutura do Estado, ora se apresenta como cidadã comum, isso é incoerente”, alerta o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e comentarista político Luiz Augusto Módolo.
A Presidência da República foi procurada para tratar sobre o caso. Em resposta, o Palácio do Planalto não confirmou nem negou a informação e orientou que a demanda fosse registrada por meio dos canais formais de atendimento ao cidadão. O órgão indicou que solicitações de informação ou manifestações de ouvidoria devem ser feitas por meio da Plataforma Fala.BR, sistema oficial do governo federal para pedidos de acesso à informação e acompanhamento de respostas. A Advocacia-Geral da União e a primeira-dama também foram procuradas, mas não se manifestaram até a publicação da reportagem.
A escola levará para a avenida o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Janja deve ser destaque no último carro alegórico, ao lado de autoridades, artistas e aliados políticos. Lula acompanhará a apresentação do camarote da Prefeitura do Rio.
A avaliação interna do governo federal é de que, por não possuir cargo formal, Janja pode participar do desfile sem violar normas administrativas ou eleitorais. O entendimento também considera que o patrocínio federal às escolas do Grupo Especial, por meio da Embratur, segue critérios objetivos e não seria direcionado especificamente à agremiação que homenageia o presidente.
Ainda assim, opositores e analistas veem desvio de finalidade e possível promoção pessoal com uso indireto de recursos públicos. O Partido Novo ingressou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral, porém, rejeitou a ação que acusava Lula, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada por maioria e afastou, neste momento, o pedido de multa de R$ 9,65 milhões apresentado pelo partido Novo.
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) chegaram a recomendar a suspensão de repasses federais, mas o ministro Aroldo Cedraz rejeitou o pedido e afirmou que não há indícios de favorecimento específico.
“Não se pode ligar e desligar a função pública”, completa Módolo. Para ele, a controvérsia está na incoerência institucional. Para o constitucionalista André Marsiglia, a primeira-dama exerce, na prática, funções públicas quando viaja com estrutura oficial, gabinete e servidores custeados pelo Estado. “A pessoa não pode viajar separadamente do presidente da República, como ocorreu em agendas internacionais, com seguranças, diárias e proteção do Estado brasileiro, exercendo representação extraoficial. Nesse momento ela desempenha função pública”, afirma.
O especialista questiona o que chama de “alternância conveniente” de status. “No outro momento, ela desliga a chave da função pública para dizer que não é funcionária pública e que pode desfilar em escola de samba que homenageia o marido, que é o presidente da República. Não cabe ligar ou desligar a condição pública conforme a conveniência”, sustenta.
Módolo lembra que houve parecer da AGU justificando a existência de gabinete estruturado para a primeira-dama, com equipe e atribuições institucionais. “Se há estrutura, se há função, se há representação, então há responsabilidade pública. Não é possível ser autoridade para viajar com recursos do Estado e deixar de ser quando o contexto é politicamente sensível”, completa.
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Desfile com enredo sobre Lula ocorre em ano eleitoral
O desfile ocorre em ano eleitoral, o que aumenta a sensibilidade do episódio. Embora Lula não esteja formalmente em campanha, ele já se apresenta como pré-candidato à reeleição para um eventual quarto mandato. O enredo da escola de samba percorre sua trajetória política e pessoal, com referências à infância em Pernambuco, à atuação sindical e à chegada à Presidência da República.
Parte do próprio PT vê risco na exposição. O receio é que o ambiente do carnaval, diverso e imprevisível, possa gerar manifestações contrárias ou transformar o desfile em palco de disputa política. “No mínimo é algo incoerente com um ano eleitoral. O presidente não vai desfilar, mas estará na Sapucaí e a esposa estará em um carro alegórico de destaque. É algo a se questionar. Há informações que até ministros de que inicialmente cogitaram desfilar teriam desistido diante da repercussão negativa”, comenta a doutora em Direito Público Clarisse Andrade.
A jurista, no entanto, avalia que, diferentemente de Janja, esses ministros ocupam cargos formais e podem disputar eleições em 2026, o que ampliaria questionamentos. “Seria uma combinação bombástica”, completa.
Escolas de samba recebem recursos públicos
A Acadêmicos de Niterói integra o Grupo Especial e recebe cota de patrocínio público distribuída de maneira equânime entre as agremiações. Além dos recursos federais via Embratur, há repasses do governo do estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura da capital.
Ainda que os critérios sejam formais e isonômicos, opositores argumentam que a combinação entre patrocínio estatal e homenagem a um presidente no exercício do mandato – às vésperas de um processo eleitoral – cria, no mínimo, um problema de imagem institucional.
O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem, classificou o caso como uso simbólico da máquina pública para promoção pessoal. A legenda pediu aplicação de multa equivalente ao custo estimado do desfile, mas o pedido foi negado pelo TSE.
Para o parlamentar, a controvérsia não está apenas na presença de Janja na avenida, mas no significado institucional da decisão. “Desde o início do mandato, a primeira-dama tem atuado em agendas sociais, culturais e diplomáticas, com estrutura de gabinete e participação em viagens internacionais, inclusive desacompanhada do presidente”, completa.
O próprio governo já defendeu oficialmente que ela exerce papel de representação institucional do Brasil em determinados compromissos. “É justamente essa dualidade que alimenta as críticas. Se há função pública reconhecida para justificar estrutura e despesas, também há responsabilidade e limites quando o contexto envolve promoção política indireta”, considera Clarisse Andrade.
Para Módolo, a questão central é a coerência. “Ou ela exerce função pública, com deveres e limites próprios de quem representa o Estado, ou não exerce. O que não é juridicamente sustentável é escolher a condição conforme a conveniência do momento”, alerta.
Para Andrade, mais do que a narrativa sobre a trajetória de Lula, o que está em cena é a fronteira, cada vez mais tênue, entre celebração cultural e exposição política. “No papel, Janja não ocupa cargo. Na prática, dispõe de estrutura oficial, segurança permanente e agenda institucional. A Sapucaí colocará à prova a consistência da justificativa jurídica adotada pelo governo”.
