Sessão Ordinária e Sessão Extraordinário foi realizada com programa Regulariza Itabuna
A Câmara Municipal de Itabuna realizou, nesta terça-feira (2), Sessão Ordinária e Sessão Extraordinária, ambas presididas pelo vereador Bruno Bileco (PSB). As reuniões foram marcadas pela aprovação de importantes matérias voltadas ao fortalecimento das finanças municipais e à valorização dos servidores públicos.
Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do projeto de autoria do Poder Executivo, que institui o programa Regulariza Itabuna, destinado à renegociação de débitos tributários e preços públicos de pessoas físicas e jurídicas junto ao município.
A proposta permite parcelamentos em até 60 vezes, além da concessão de descontos sobre juros e multas, criando condições especiais para que os contribuintes regularizem suas pendências. O projeto teve como relatores os vereadores Clodovil Soares (PL), pela Comissão de Legislação, e Ronaldo Geraldo (Republicanos), pela comissão de finanças.
Também foi aprovado o projeto que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município.
Pela Comissão de Legislação, a matéria teve a relatoria dos parlamentares Wilmaci Oliveira (PCdoB) e José Alberto (PSB). Durante a apreciação, também foram aprovadas sete emendas apresentadas pela relatora.
O projeto integra as ações de valorização do funcionalismo público municipal e foi amplamente debatido pelos parlamentares, sendo reconhecida como uma das principais vitórias para os servidores municipais.
Durante os trabalhos legislativos, os vereadores também apresentaram pedidos de providências relacionados a melhorias na infraestrutura urbana, incluindo pavimentação, operações tapa-buracos, drenagem, limpeza pública e reformas em unidades de saúde e escolas municipais.
