Os setores florestal e aquícola, em particular os produtores de tilápia, aguardam com preocupação a reunião da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), que ocorrerá nesta quarta (27) e quinta-feira (28). O encontro tem potencial para gerar prejuízos milionários ao setor, além de ampliar a insegurança jurídica.
Na pauta da reunião está a análise da proposta de uma nova Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil. Segundo representantes das cadeias produtivas da tilápia, o rol pode provocar impactos a ponto de inviabilizar as atividades no país.
Entre as espécies que devem ser incluídas na atualização da lista de invasoras estão, além da tilápia, o eucalipto, o pinus e frutas como manga, goiaba e jaca.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nega que a medida implique banimento, proibição de uso ou cultivo de qualquer uma das plantas ou animais. Segundo a pasta, o reconhecimento de espécies exóticas serviria apenas “como referência técnica para políticas públicas e ações de prevenção e controle”.
Classificação de tilápia como invasora pode derrubar 90% das exportações, diz Peixe BR
Representantes dos segmentos, no entanto, alegam que o impacto vai além da intenção do governo. De acordo com levantamento da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), a decisão pode ser interpretada pelo mercado internacional como um reconhecimento oficial de risco ambiental da atividade.
A decisão abriria margem para barreiras sanitárias, ambientais e comerciais em mercados estratégicos para o setor. Segundo a associação, as perdas calculadas para a cadeia podem superar US$ 38 milhões por ano, com uma queda de até 90% das exportações brasileiras de tilápia, citando um precedente considerado crítico para o setor.
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“Em 2010, os Estados Unidos classificaram a carpa asiática como espécie invasora. Como consequência, as exportações chinesas da espécie registraram queda de aproximadamente 97% em apenas um ano, sem recuperação posterior do mercado”, diz o presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros.
Atualmente, os Estados Unidos são o principal destino do produto brasileiro, respondendo por cerca de 85% das exportações nacionais da espécie e movimentando aproximadamente US$ 35 milhões por ano.
Lista pode afetar até mesmo espécies nativas
A associação alerta ainda para possíveis impactos indiretos sobre outras espécies e segmentos da aquicultura brasileira. A projeção é de um efeito cascata capaz de gerar perdas anuais de aproximadamente US$ 64 milhões ao setor pesqueiro exportador.
O prejuízo resultaria do aumento de auditorias internacionais, do endurecimento de exigências sanitárias e de possíveis desgastes à imagem da aquicultura brasileira no mercado internacional, afetando espécies nativas como tambaqui e pintado.
A classificação da tilápia como espécie exótica invasora no Brasil comprometeria certificações internacionais do país, entre elas a BAP, a ASC e a Global G.A.P. Trata-se das três principais normas internacionais que garantem sustentabilidade, segurança alimentar e responsabilidade social na produção mundial de pescados.
Inclusão de pinus, eucalipto e acácia na lista cria insegurança jurídica para setor florestal
Representantes do setor florestal também consideram que a inclusão de pinus, eucalipto e acácia na lista de espécies invasoras pode provocar insegurança jurídica e comprometer investimentos, afetando diretamente as cadeias produtivas.
Na semana passada, uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados reuniu lideranças do agronegócio, pesquisadores, parlamentares e entidades do setor para debater o tema.
O diretor executivo da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE Florestas), Ailson Loper, ressaltou que o debate precisa considerar critérios científicos, econômicos e sociais antes de qualquer decisão regulatória.
“Estamos falando de espécies que sustentam cadeias produtivas consolidadas há décadas no Brasil, gerando empregos, renda, desenvolvimento regional e matéria-prima renovável para diversos segmentos industriais”, disse. O Paraná é líder nacional no cultivo e processamento de pinus.
O pesquisador do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (Ipef), Paulo Henrique Miller, apresentou estudos indicando a existência de barreiras ecológicas naturais que limitam o avanço indesejado de espécies florestais em determinadas regiões.
A APRE Florestas destaca que a introdução da espécie no Brasil ocorreu há 120 anos, com base em estudos científicos e estratégias voltadas ao desenvolvimento florestal do país. A inserção do cultivo visava atender à demanda da sociedade por madeira sustentável e manejada adequadamente.
Segundo Loper, um dos principais argumentos utilizados para justificar a inclusão do pinus na lista — a dispersão da espécie — já é tratado tecnicamente pelas empresas de base florestal.
“O setor florestal evoluiu muito nas últimas décadas. Hoje existe monitoramento permanente, manejo responsável, acompanhamento técnico e protocolos científicos para controle da dispersão. As empresas trabalham com planejamento e gestão ambiental rigorosos, o que demonstra que essa questão está sendo tratada de forma eficiente”, ressalta.
Projeto exige que ministérios da Agricultura e Pesca sejam ouvidos antes de medidas ambientais
A poucos dias da reunião da Conabio, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (21), o projeto de lei (PL) 5.900/2025. A proposta estabelece a obrigatoriedade “de manifestação técnica prévia do órgão federal competente pela agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e florestas plantadas” sobre “qualquer ato normativo que possa alterar o ordenamento, o regime de produção, criação, cultivo, manejo, transporte, processamento ou comercialização de espécie utilizada em atividade produtiva”.
O texto foi proposto em novembro do ano passado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), diante da preocupação do setor produtivo em relação à nova lista de espécies exóticas.
“A proposta nasce da necessidade de enfrentar a crescente insegurança jurídica gerada pela edição unilateral de atos normativos que acabam impactando, de maneira direta e desproporcional, cadeias produtivas inteiras”, afirmou Lupion.
No dia da votação, o relator da matéria na Câmara, deputado Pezenti (MDB-SC), criticou as classificações ambientais envolvendo espécies amplamente difundidas na economia brasileira. “Já incluíram nessa lista espécies altamente relevantes para a nossa economia e difundidas há décadas no país, como tilápia, braquiária, pinus, eucalipto, manga e goiaba”, afirmou.
Embora a agropecuária e a indústria tenham participação na Conabio, a assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Jaine Ariele Cubas, afirma haver desequilíbrio de representatividade.
“O setor privado só tem duas cadeiras, que são a CNI [Confederação Nacional da Indústria] e a CNA, enquanto ONGs e movimentos sociais têm 38% dos assentos. Então, a gente acha que tem um descompasso. A gente precisa trazer mais pessoas para esse debate, porque são espécies que têm impacto socioeconômico e precisam de mais estudos”, disse durante audiência na Câmara.
ONGs ambientalistas e o MMA criticaram a iniciativa, argumentando que o texto submete a política ambiental aos interesses do agronegócio. O Greenpeace apelidou o PL, de forma pejorativa, de “Super Mapa”, em alusão ao aumento da participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em decisões relacionadas a regulações ambientais.
O texto original falava em “manifestação conclusiva do órgão federal”, mas um destaque da bancada do PSOL alterou o termo para “manifestação técnica prévia”. O PL ainda depende de aprovação do Senado antes de seguir para sanção ou veto presidencial.
Governo diz que atualização de lista de espécies invasoras não implica banimento da produção de tilápia
Desde outubro do ano passado, quando veio a público a minuta de resolução da Conabio com a nova lista de espécies exóticas invasoras, o MMA — pasta à qual o órgão está subordinado — argumenta que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter “técnico e preventivo”, “não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo”.
Em dezembro, durante audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que é dever da União controlar a introdução de espécies exóticas potencialmente invasoras que possam ameaçar ecossistemas, habitats e espécies nativas do país.
“O tratamento desse tema é obrigação do poder público. Não fazer implica prevaricação”, disse. “Para construir um entendimento de que uma espécie exótica ameaça o meio ambiente, você precisa de um conjunto de levantamentos e dados científicos que identifiquem as diferentes espécies exóticas invasoras e tratem essas espécies da forma adequada, como exige a lei.”
Especificamente sobre a tilápia, ele afirmou que a proposta de inclusão do peixe, nativo da África, na lista de espécies invasoras não é recente. “[A decisão] não é do atual governo. Ela vem desde 2006, quando a lista foi elaborada, o primeiro seminário foi realizado, e vem sendo ratificada desde então”.
Segundo ele, a tilápia é “generalista” e “muito resistente”, o que cria uma vantagem competitiva sobre as espécies nativas, acarretando consequências diretas na redução da disponibilidade de alimentos e na mudança da estrutura da comunidade aquática.
Apesar disso, ele assegurou, na ocasião, que o debate não tem o objetivo de proibir a criação do animal no país. “Não está definida, em nenhuma hipótese, a erradicação dessa espécie.”
