A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu o envio do caso contra o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa sobre respiradores para a Covid-19 ao STF (Supremo Tribunal Federal). O processo tramitava no STJ (Superior Tribunal de Justiça), responsável por julgar governadores.
A ação trata da compra de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia da Covid-19. Os equipamentos custaram R$ 48,7 milhões aos cofres públicos, mas não foram entregues.
A subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, cita na peça o entendimento da própria corte de que, em casos de mandatos sucessivos, prevalece o de maior foro —no caso de ministros do governo, trata-se do STF.
O inquérito saiu do Supremo para o STJ em agosto passado por determinação de Flávio Dino, para quem o caso retorna agora.
Dino afirmou, na decisão, que o caso é de competência do STJ porque os supostos atos praticados pelo investigado teriam ocorrido quando ele era chefe do Executivo da Bahia, e não ministro de Estado.
A compra foi feita em 2020, no auge da disseminação do vírus. Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio do Nordeste, que reunia os estados da região e que foi o responsável pela aquisição dos equipamentos.
A empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base de maconha, vendeu os respiradores para o consórcio e recebeu o pagamento de forma antecipada. Mas não honrou o contrato.
A Polícia Federal realizou operação sobre o caso em 2024. Segundo a PF, a operação visava “recuperar recursos desviados na aquisição” dos equipamentos. “Os delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa”, disse a corporação em nota à época.
A Folha procurou na tarde desta sexta o ex-ministro, que deve concorrer ao Senado, e aguarda posicionamento sobre o pedido da PGR. Ele afirmou anteriormente que foi vítima de pessoas desonestas: “Nós fomos roubados em um momento de desespero para conseguir respiradores”, declarou em dezembro de 2021.
Em janeiro de 2025, o TCU (Tribunal de Contas da União) afastou a responsabilidade de Rui Costa no caso. O processo contra Costa e Carlos Eduardo Gabas, então secretário-executivo do Consórcio, foi arquivado por 5 votos a 2.
O TCU determinou, por sua vez, uma tomada de contas especial contra a Hempcare para recuperar os danos causados ao erário público.
O ministro do TCU Jorge Oliveira, que relatou o processo, considerou em seu voto que o pagamento adiantado foi feito à empresa “sem que houvesse prévias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco” de calote.
