Dados do relatório nacional do Observatório Criança Não é Mãe mostram que o Brasil registrou 822.892 nascidos vivos de mães de 8 a 17 anos entre 2019 e 2023. Isso significa que cerca de 450 crianças e adolescentes deram à luz todos os dias no país; destas, 45 tinham menos de 15 anos.
O observatório reúne dados de quatro bases públicas do SUS (Sistema Único de Saúde): Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos), Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) e SIH (Sistema de Informações Hospitalares), e é uma iniciativa do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Nesta edição, o levantamento foi ampliado para além do município de São Paulo, com recorte nacional, e incorporou variáveis antes pouco exploradas, como escolaridade, estado civil, deslocamento para acesso ao aborto legal, recortes regionais e raciais.
Das meninas de 8 a 14 anos que deram à luz, 74,67% eram negras (pretas e pardas). No conjunto, a gravidez em meninas negras é 3,75 vezes mais frequente do que em brancas. Das 529 mortes registradas entre 2019 e 2024, quase 70% ocorreram entre adolescentes negras.
No Brasil, o ato sexual antes dos 14 anos é considerado estupro de vulnerável e a gravidez é considerada de risco para a vida da gestante.
Para a advogada Letícia Ueda, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, esse desenho mostra como o racismo está estruturado dentro da sociedade. “O que vemos é que essas meninas estão em um ciclo de vulnerabilidade muito grande“, diz.
Entre 2019 e 2024, o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) contabilizou 399.416 casos de violência contra meninas de 8 a 17 anos, sendo 137.860 casos de violência sexual —22.282 desses episódios coincidiram com gestação.
Apesar de o aborto legal ser garantido nesses contextos, apenas uma em cada 19 meninas que engravidam em decorrência de violência teve acesso ao procedimento previsto em lei, aponta o relatório.
Ueda diz que “tem um grande nível de desinformação sobre aborto legal no Brasil, seja da população em geral que não sabe o seu direito, então não consegue exigi-lo porque não consegue nomeá-lo, e de profissionais da saúde também que não têm isso abordado dentro dos seus próprios currículos”.
O ginecologista Olímpio Barbosa, membro da Comissão Nacional Especializada em Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista Em Lei e vice-presidente da região Nordeste da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações em Ginecologia e Obstetrícia) afirma que há poucos serviços de atendimento ao aborto previsto em lei no Brasil, principalmente em áreas mais remotas.
Muitas vezes, diz, quando a menina procura ajuda, ela não tem o apoio da rede de saúde, que está “contaminada por ideologia e misoginia” que obriga a menina estuprada a levar adiante a gravidez.
Na última terça-feira (2), o Senado aprovou um projeto que derruba uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) com diretrizes sobre aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A resolução virou alvo de parlamentares por agilizar o acesso à interrupção legal da gravidez quando decorrente de estupro, garantindo o direito sem atrasos ou constrangimentos. O projeto aprovado no Senado pode fazer com que o acesso se torne ainda mais difícil para essa população.
O estudo registra 1.214 casos de peregrinação de meninas em busca do aborto legal entre 2019 e 2024, inclusive com trajetos intermunicipais ou interestaduais que chegaram a superar 1.600 km.
Em 2024, apenas no grupo de até 14 anos, houve 14.608 internações por complicações associadas à gestação, parto ou aborto —uma média de 40 internações por ano por cada dia, sendo 70,94% dessas internações de meninas negras e pardas.
Barbosa afirma que a gravidez e o parto na infância e na adolescência apresentam maior risco para a saúde do que na vida adulta. Ele lista complicações como pré-eclâmpsia, anemia na gravidez, parto prematuro, parto distóxico, hemorragia e hipertensão, que se tornam mais frequentes.
“Muitas vezes aquele corpo não está preparado nem para gravidez, nem para o parto”, diz o médico. “Criança não é mãe, então criança não deveria engravidar.”
Segundo ele, uma forma eficaz de evitar a gravidez nessa etapa da vida é o combate à violência sexual infantil, o uso de contraceptivos e o acesso à informação. Além disso, os dados levantados mostram que das crianças de 8 a 14 anos que deram à luz, 90,34% apresentavam escolaridade abaixo do esperado para a idade, índice que se mantém elevado entre as mais velhas (83,4% aos 17 anos).
Aos 11 anos, a taxa de escolaridade inadequada atinge 70,83% entre as casadas, enquanto para as solteiras esse índice é de 39,82%; já nas idades de 12 e 13 anos, as crianças casadas apresentam mais que o dobro de defasagem escolar em relação às solteiras, com taxas de 42,86% e 23,26%, respectivamente.
Segundo o relatório, existem cerca de 34 mil crianças de até 14 anos vivendo uma união conjugal no Brasil. No ordenamento jurídico brasileiro, qualquer relação sexual com crianças de até 14 anos configura crime de estupro de vulnerável, independentemente de haver uma “união conjugal” ou consentimento.
“A gente pode dizer que a gravidez e o casamento têm correlação direta com níveis educacionais dessas meninas”, afirma Ueda. “E mais do que isso, na pesquisa a gente não conseguiu monitorar a vida escolar dessas meninas depois do parto, mas quais serão os efeitos disso depois?”
