A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) do Senado rejeitou as demandas do governo Lula (PT) e aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que cria uma linha de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto segue para votação em regime de urgência no plenário.
O PL 5.122/2023, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi relatado presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros afirmou que as negociações com o Ministério da Fazenda não chegaram a um consenso.
“Tivemos mais uma conversa com o Ministério da Fazenda, na verdade foi a quarta, quinta conversa. Saímos ontem do ministério crentes de que esse acordo se efetivaria. Lamentavelmente tivemos muitas discrepâncias no texto que recebemos como referência do ministério”, afirmou o relator.
Ele ponderou que o texto ainda poderá ser modificado no plenário ou na tramitação na Câmara dos Deputados. Apesar de a votação ter sido simbólica, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), registrou voto contrário.
“Foram vários esforços, tanto do grupo de senadores e deputados quanto do próprio ministro da Fazenda, elogiado por todos. Mas não conseguimos chegar ao ponto de tirar algo que fosse um consenso”, disse o petista.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que o parecer incorporou sugestões apresentadas pela equipe econômica, como o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para ampliar garantias nas operações de crédito rural.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Tereza Cristina ressaltou que os produtores rurais estão preocupados com o vencimento das parcelas do Plano Safra a partir desta quinta-feira (28).
“Nós temos um problema de tempo, porque a partir de amanhã [quinta, 28] vencem as parcelas do Plano Safra do mês de maio, que é uma parcela pesada. Estão todos muito preocupados porque têm que pagar”, apontou.
Renegociação de dívidas rurais
O financiamento será bancado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Segundo o parecer, poderão ser contemplados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada, informou a Agência Senado.
O texto também amplia as possibilidades de renegociação, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos.
O PL prevê a suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas, além da possibilidade de ampliação de prazos de pagamento em casos excepcionais.
Presidente da FPA alerta para possíveis represálias do governo
Em nota, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que o setor vem se preparando para possíveis represálias do governo.
“Já se fala dentro desse corredor a possibilidade de desqualificar os recursos do Plano Safra para pagar essa conta do que acabamos de aprovar… Estamos alertando aqui hoje que não aceitaremos, de maneira alguma, que isso seja desqualificado ou desmontado”, apontou.
A FPA disse que o projeto “atende produtores de todo o Brasil que hoje vivem uma situação de ‘tempestade perfeita’ contra a produção agropecuária”.
Segundo a frente parlamentar, os produtores enfrentam juros altos, preços de commodities baixos, aumento dos custos de produção e frustrações de safras devido a intempéries climáticas.
